33ª SESSÃO ORDINÁRIA
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Foi realizada hoje (21/10) a 33ª Sessão Ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 3 (três) proposituras, sendo 1 (uma) em discussão única e 2 (duas) em primeira discussão.
Em discussão única, foi aprovado:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, que outorga a medalha de honra ao mérito "Cezário Reis Lima" ao senhor José Ferreira Neto e adota providências correlatas.
Em primeira discussão, foram aprovados:
- Projeto de Lei nº 86 de 2025, de autoria da vereadora Janaína Ballaris Silva, que institui, no âmbito do Município de Praia Grande, o Programa "Maria da Penha Vai à Escola", destinado à promoção de ações educativas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 124 de 2025, de autoria do vereador Humberto Luiz Rossi Paula, que institui o "Dia Municipal dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais" no âmbito do Município de Praia Grande e dá outras providências.
Foi rejeitado:
- Requerimento nº 354 de 2025, de autoria do vereador Anderson dos Santos Martins de Souza, que solicita informações e documentos relacionados às despesas com estrutura para shows e execução da Ata de Registro de Preços 040/2024.
As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 30.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.
