Foi realizada hoje (30/10) a 34ª Sessão Ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 12 (doze) proposituras, sendo 4 (quatro) em discussão única, 3 (três) em segunda discussão e 5 (cinco) em primeira discussão.

Em discussão única, foram aprovados:

- Requerimento nº 355 de 2025, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, sobre barulho causado por empresa do Bairro Vila Sônia;

- Requerimento nº 356 de 2025, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, sobre obra da Sabesp no trecho final da rua José Eduardo dos Santos, na Vila Sônia;

- Requerimento nº 363 de 2025, de autoria do vereador Humberto Luiz Rossi Paula, que solicitando informações sobre a instalação e funcionamento dos banheiros públicos na orla da cidade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025, de autoria do vereador Emerson Camargo dos Santos, que altera a redação do Art. 5º, acrescenta o §2° e altera o §1° ao Art. 5º do Decreto Legislativo n°16/2025 e dá outras providências.

Em segunda discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei nº 86 de 2025, de autoria da vereadora Janaína Ballaris Silva, que institui, no âmbito do Município de Praia Grande, o Programa "Maria da Penha Vai à Escola", destinado à promoção de ações educativas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 109 de 2025, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, que institui no calendário oficial de eventos do Município de Praia Grande a Semana Municipal do Não te Julgo, te Ajudo e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 124 de 2025, de autoria do vereador Humberto Luiz Rossi Paula, que institui o "Dia Municipal dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais" no âmbito do Município de Praia Grande e dá outras providências.

Em primeira discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei Nº 81 de 2025, de autoria da vereadora Maria Eduarda Monteiro Campopiano, que institui no calendário oficial de eventos do Município de Praia Grande o Dia de Conscientização da Saúde Mental Masculina e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 101 de 2025, de autoria da vereadora Janaina Ballaris Silva, que institui, no âmbito do Município de Praia Grande, o Agosto Lilás e o inclui no calendário oficial de eventos do Município;

- Projeto de Lei nº 114 de 2025, de autoria do vereador Marcelo Carvalho Cruz, que obriga os postos revendedores de combustíveis a afixar os preços dos combustíveis em placas com os mesmos valores praticados nas bombas de abastecimento, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 123 de 2025, de autoria do vereador Francisco de Araújo Lima Junior, que institui a Semana dos Direitos Humanos nas escolas municipais de Praia Grande;

- Projeto de Lei nº 129 de 2025, de autoria do vereador Francisco de Araújo Lima Junior, que institui no calendário oficial do Município de Praia Grande a Semana da Conscientização sobre os Direitos e os Cuidados Relativos à Saúde das Gestantes e das Mães e dá outras providências.

Foi rejeitado:

- Requerimento nº 364 de 2025, de autoria do vereador Márcio Castilho, solicitando informações sobre concurso público para cargos na educação.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 30.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.