Foi realizada hoje (04/11) a 35ª Sessão Ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 15 (quinze) proposituras, sendo 5 (cinco) em discussão única e 5 (cinco) em segunda discussão e 5 (cinco) em primeira discussão.

Em discussão única, foram aprovados:

- Requerimento nº 367 de 2025, de autoria da vereadora Maria Eduarda Monteiro Campopiano, com questionamentos a respeito de casos de meningite no Município;

- Requerimento nº 369 de 2025, de autoria do vereador Francisco de Araújo Lima Junior, com questionamentos sobre a proliferação da bactéria KPC no Hospital Irmã Dulce;

- Requerimento nº 370 de 2025, de autoria do vereador Francisco de Araújo Lima Junior, com questionamentos sobre prevenção, diagnóstico e tratamento do AVC;

- Requerimento nº 372 de 2025, de autoria do vereador Hugulino Alves Ribeiro, solicitando informações a respeito das atividades exercidas nos polos esportivos do município;

- Requerimento nº 376 de 2025, de autoria do vereador Anderson dos Santos Martins de Souza, solicitando informações sobre utilização de servidores municipais em área destinada a evento privado

Em segunda discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei Nº 81 de 2025, de autoria da vereadora Maria Eduarda Monteiro Campopiano, que institui no calendário oficial de eventos do Município de Praia Grande o Dia de Conscientização da Saúde Mental Masculina e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 101 de 2025, de autoria da vereadora Janaina Ballaris Silva, que institui, no âmbito do Município de Praia Grande, o Agosto Lilás e o inclui no calendário oficial de eventos do Município;

- Projeto de Lei nº 114 de 2025, de autoria do vereador Marcelo Carvalho Cruz, que obriga os postos revendedores de combustíveis a afixar os preços dos combustíveis em placas com os mesmos valores praticados nas bombas de abastecimento, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 123 de 2025, de autoria do vereador Francisco de Araújo Lima Junior, que institui a Semana dos Direitos Humanos nas escolas municipais de Praia Grande;

- Projeto de Lei nº 129 de 2025, de autoria do vereador Francisco de Araújo Lima Junior, que institui no calendário oficial do Município de Praia Grande a Semana da Conscientização sobre os Direitos e os Cuidados Relativos à Saúde das Gestantes e das Mães e dá outras providências.

Em primeira discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei nº 152 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação de áreas públicas designadas como Áreas Institucionais para a classe de bens dominicais do Município, as áreas que especifica, e adota providências correlatas;

- Projeto de Lei nº 154 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de Dotações Orçamentárias no orçamento vigente;

- Projeto de Lei nº 155 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), no âmbito do Município de Praia Grande, e altera a Lei nº 1.326, de 29 de setembro de 2006, que Revoga a Lei nº 1.056, de 31 de agosto de 1999, e a Lei nº 1.058, de 3 de setembro de 1999, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e institui o Conselho Gestor do FMHIS, acrescentando competência ao Conselho Gestor do FMHIS;

- Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo municipal para apuração destas infrações, e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a criação da Empresa Municipal Praia-grandense de Ensino e Saúde (EMPES) com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, compondo a administração indireta municipal e dá outras providências.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 30.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.