Hoje (11/11) foi realizada a 36ª Sessão Ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Praia Grande. Esta Sessão foi destinada, exclusivamente, à primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 116 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim sendo, não foi possível o recebimento de quaisquer outros trabalhos que não estivessem relacionados ao tema.

Durante as discussões, os vereadores puderam apresentar as chamadas Emendas Impositivas. A emenda impositiva é o instrumento pelo qual os parlamentares podem propor modificações à LOA, destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições.

No uso desta atribuição, os vereadores encaminharam recursos às áreas da Saúde, com ênfase à realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos, Meio Ambiente, Trânsito, Saúde Animal, Esportes e Lazer, e Cultura e Turismo, entre outros.

A LOA foi aprovada em primeira discussão e voltará à pauta na próxima sessão para segunda e final discussão. Depois, segue para sanção do Poder Executivo.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.