Foi realizada hoje (18/11) a 37 Sessão Ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 16 (dezesseis) proposituras, sendo 4 (quatro) em discussão única, 1 (uma) em segunda discussão e 11 (onze em primeira discussão.

Em discussão única, foram aprovados:

- Requerimento nº 381 de 2025, de autoria do vereador Diego Gomes Vieira, com questionamentos quanto ao estado de conservação dos pontos de ônibus;

- Requerimento nº 387 de 2025, de autoria do vereador Marco Antonio de Sousa, solicitando informações a respeito de médicos especialistas;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025, de autoria do vereador Eduardo Rodrigues Xavier, que altera a redação do Decreto Legislativo nº 16/2023, que versa sobre a Medalha de Honra ao Mérito da Educação no âmbito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, acrescentando a denominação Professora Denise Tavares de Oliveira;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025, de autoria do vereador Francisco de Araújo Lima Junior, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor Francisco Rodrigues Bonito Neto e adota providências correlatas.

Em segunda discussão, foi aprovado:

- Projeto de Lei nº 109 de 2025, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, que institui no calendário oficial de eventos do Município de Praia Grande a Semana Municipal do Não te julgo, te Ajudo e dá outras providências.

Em primeira discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei nº 156 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 157 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 158 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Taxa de Licenciamento Ambiental no Município da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que acresce e altera artigos da Lei Complementar n° 769, de 07 de março de 2018, que disciplina a concessão e o funcionamento dos quiosques situados na orla marítima do Município e adota providências correlatas;

- Projeto de Lei nº 132 de 2025, de autoria do vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que estabelece o direito ao nome, em logradouro público, a todo servidor público municipal que venha a falecer no estrito cumprimento do dever funcional no Município de Praia Grande;

- Projeto de Lei nº 142 de 2025, de autoria do Vereador Natanael Vieira de Oliveira, que institui, no âmbito do Município de Praia Grande, o Mês de Conscientização e Prevenção de Acidentes com Queimaduras;

- Projeto de Lei nº 146 de 2025, de autoria da vereadora Janaina Ballaris Silva, que institui o Selo Empresa Amiga da Mulher no Município de Praia Grande e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Autorização Especial (PAE), para o exercício da atividade de comércio ambulante na faixa de areia das praias, vias e logradouros públicos do Município, reabre o prazo estabelecido no art. 10 da Lei Complementar nº 779, de 05 de julho de 2018, e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar n° 1031, de 19 de agosto de 2025;

- Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade de Investimentos), com a garantia da União e dá outras providências.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.