Foi realizada hoje (07/10) a 4ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 5 (cinco) proposituras, sendo 4 (quatro) em segunda discussão e 1 (uma) em primeira discussão.

Em segunda discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei nº 3 de 2026, de autoria do vereador jovem Gabriel Pontes, que institui o Programa Municipal de Unidades Móveis de Mamografia, denominado Lei Sylvia Maria Pontes da Silva, destinado à ampliação do acesso às ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de mama no Município de Praia Grande, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 4 de 2026, de autoria do vereador jovem Gabriel Pontes, que institui o Programa Municipal de Registro Operacional por Câmeras Corporais no âmbito dos serviços públicos de emergência e fiscalização do Município de Praia Grande/SP e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 5 de 2026, de autoria do vereador jovem Rafael Tosti Caetano do Nascimento, institui o Programa Municipal Competências para a Vida, destinado aos estudantes do 8º e 9º anos da Rede Municipal de Ensino da Estância Balneária de Praia Grande, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 6 de 2026, de autoria da vereadora jovem Yasmim Nantes, que institui o Programa Municipal de Educação em Primeiros Socorros Primeiros Minutos Salvam Vidas, destinado à promoção da educação em primeiros socorros, da prevenção de acidentes e da capacitação da comunidade escolar, e dá outras providências.

Em primeira discussão, foi aprovado:

- Projeto de Lei nº 7 de 2026, de autoria da vereadora jovem Lurdes Maria da Silva, que institui ações de divulgação, orientação e conscientização sobre o CAMP-PG nas escolas públicas municipais de Praia Grande, destinadas aos estudantes do Ensino Fundamental II, e dá outras providências.