Foi realizada hoje (26/03) a 6ª Sessão Extraordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 4 (quatro) proposituras em segunda discussão:

- Projeto de Lei nº 26 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.772, de 09 de junho de 2015;

- Projeto de Lei nº 27 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos institutos constitucionais da transposição de dotações orçamentárias no orçamento vigente;

- Projeto de Lei nº 28 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a supressão de trecho da Avenida Dr. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, no loteamento Vila Ribeirópolis, bairro Ribeirópolis, e sua incorporação ao Sistema Municipal de Áreas Verdes e de Lazer, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 29 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área pública designada como área institucional para a classe de bens dominicais do Município a área que especifica, e adota providências correlatas.

As Sessões da Câmara de Praia Grande são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube, na TV aberta pelo Canal 30.1 ISTV e pela Rádio Pérola FM 104,9.