Foi realizada hoje (17/03), a 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 12 (doze) proposituras, sendo 4 (quatro) em discussão única, 2 (duas) em segunda discussão e 6 (seis) em primeira discussão.

Em discussão única, foram aprovados:

- Requerimento nº 47 de 2026, de autoria da vereadora Maria Eduarda Monteiro Campopiano, com questionamentos sobre o aumento da população em situação de rua;

- Requerimento nº 48 de 2026, de autoria do vereador Emerson Camargo dos Santos, solicitando a implantação do Programa SkateTerapia no Município.

- Requerimento nº 49 de 2026, de autoria do vereador Francisco de Araújo Lima Junior, sobre cobrança irregular para castração dos animais de estimação por meio de programa da Prefeitura;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026, de autoria do vereador Romulo Brasil Rebouças, altera o Decreto Legislativo n° 2, de 12 de fevereiro de 2014, para contemplar os Policias Ambientais do 3° BPAmp-SP.

Em segunda discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei nº 84 de 2025, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, que institui o Programa Selo Empresa Amiga dos Animais no âmbito do Município de Praia Grande e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 175 de 2025, de autoria do vereador Marco Antonio de Sousa, que declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Praia Grande e adota providências correlatas.

Em primeira discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei nº 4 de 2026, de autoria do vereador Eduardo Rodrigues Xavier, que inclui no calendário oficial de eventos da Estância Balneária de Praia Grande o Dia do Silêncio, a ser celebrado anualmente em 07 de maio, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 164 de 2025, de autoria do vereador Humberto Luiz Rossi Paula, que dispõe sobre a instituição do Dia e da Semana Municipal de Conscientização sobre Educação Parental no Município de Praia Grande e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 165 de 2025, de autoria da vereadora Janaina Ballaris Silva, que institui, no âmbito do Município de Praia Grande, a Campanha Novembrinho Azul, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 186 de 2025, de autoria do vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que institui no calendário oficial de Praia Grande a Semana da Cultura Oceânica, e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Anexo III da Lei Complementar nº 954/2023 da Câmara Municipal de Praia Grande, e dá outras providências;

- Projeto de Resolução nº 1 de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera os Anexos I e II da Resolução nº 06/2023 da Câmara Municipal de Praia Grande, e dá outras providências.

Na sequência, foi realizada a 5ª Sessão Extraordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Praia Grande para votação, em segunda discussão, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discussão. Todas as proposituras foram aprovadas em segunda discussão e seguem agora para sanção do Executivo.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube, na TV aberta pelo Canal 30.1 ISTV e pela Rádio Pérola FM 104,9.