Foi realizada hoje (24/03) a 8ª Sessão Ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 7 (sete) proposituras, sendo 3 (três) em discussão única e 4 (quatro) em primeira discussão.

Em discussão única, foram aprovados:

- Requerimento nº 55 de 2026, de autoria do vereador Rodrigo Penasso da Silva, solicitando informações sobre empresa prestadora de serviços vinculada à Sabesp, localizada na Rua José Eduardo dos Santos, no bairro Vila Sônia.

- Requerimento nº 60 de 2026, de autoria da vereadora Janaina Ballaris Silva, questionando se há previsão de implementação de serviço de teleatendimento em saúde mental para mulheres vítimas de violência;

- Requerimento nº 61 de 2026, de autoria do vereador Marcelo Carvalho Cruz, com questionamentos sobre manutenção estrutural na Escola Municipal Maria dos Remédios.

Em primeira discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei nº 26 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.772, de 09 de junho de 2015;

- Projeto de Lei nº 27 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos institutos constitucionais da transposição de dotações orçamentárias no orçamento vigente;

- Projeto de Lei nº 28 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a supressão de trecho da Avenida Dr. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, no loteamento Vila Ribeirópolis, bairro Ribeirópolis, e sua incorporação ao Sistema Municipal de Áreas Verdes e de Lazer, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 29 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área pública designada como área institucional para a classe de bens dominicais do Município a área que especifica, e adota providências correlatas.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube, na TV aberta pelo Canal 30.1 ISTV e pela Rádio Pérola FM 104,9.