10ª SESSÃO ORDINÁRIA 11/04/23
Foi realizada na tarde de hoje (11/04) a 10ª Sessão Ordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 8 (oito) proposituras, sendo 2 (duas) em discussão única e 6 (seis) em segunda discussão.
Em discussão única, foram aprovados:
- Requerimento nº 134 de 2023, de autoria do vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que solicita informações sobre descumprimento de obrigação contratual na prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros pela Viação Piracicabana S.A.;
- Requerimento nº 138 de 2023, de autoria do vereador Roberto Andrade e Silva, que solicita informações sobre as licitações exclusivas, no âmbito municipal, para M.E.I., M.E. e E.P.P.
Em segunda discussão, foram aprovados:
- Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a lei Complementar nº 913, de 01 de abril de 2022, parcialmente modificada pela lei complementar nº 924, de 15 de julho de 2022;
- Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que acresce dispositivos na Lei Complementar nº 603, de 9 de dezembro de 2011 que " Institui na Estância Balneária de Praia Grande a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal e adota providências correlatas", dispõe do mandato por tempo certo do cargo de ouvidor da Guarda Civil Municipal e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que acresce dispositivos na Lei Complementar nº 604, de 9 de dezembro de 2011 que "Institui na Estância Balneária de Praia Grande a corregedoria da Guarda Civil Municipal e adota providências correlatas", dispõe do mandato por tempo certo do cargo de Corregedor da Guarda Civil Municipal e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 57 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa ''PG - Bolsa Estudante do Ensino Médio" para os alunos que estejam cursando o ensino médio público em tempo integral e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 5 de 2023, de autoria do vereador Whelliton Augusto Silva, que dispõe sobre a instituição do programa de Prevenção e Conscientização Contra o Alcoolismo e institui a Semana de Combate ao Alcoolismo no município de Praia Grande;
- Projeto de Lei nº 16 de 2023, de autoria do vereador Marcos Rogério Camara, que inclui no calendário oficial do município de Praia Grande o "Festival Aquático".
As Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande e transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube e TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1).