12° Sessão Ordinária
A Plenária desta terça-feira, dia 20 de abril de 2021, contou com 5 (cinco) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 2 (duas) aprovadas em segunda discussão, 2 (duas) aprovadas em discussão única e uma rejeitada em primeira discussão.
Os projetos aprovados em segunda discussão foram:
Projeto de Lei nº 18 de 2021, de autoria do Vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência doméstica e familiar.
Projeto de Lei nº 19 de 2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, que fica instituída no calendário municipal da Estância Balneária de Praia Grande, a semana de conscientização e combate ao feminicídio.
Em discussão única foram aprovadas as moções de Aplausos:
Moção nº 11 de 20210, de autoria do Vereador Francisco de Araujo Lima Junior (Gugu Mil Grau), a todos os MOTORISTAS e COLETORES que fazem parte da equipe de coleta de lixo em Praia Grande, pelo excelente trabalho que vem sendo realizado.
Moção nº 12 de 2021, de autoria do Vereador Rodrigo Penasso da Silva (Gordinho do Povo), aos GCMs André Luis, Affonso e Pires, liderados pelo Inspetor Chefe Operacional Clemilson, por terem agido de forma acertada ao deterem dois indivíduos que atentaram contra o profissional de imprensa, Antonio Cassimiro.
Foi rejeitado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 17 de 2021, de autoria da Vereadora Michele Correia Quintas dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios situados no Município de Praia Grande, comunicarem ocorrências de violência doméstica e/ou familiar, contra mulheres, criança, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).