13ª SESSÃO ORDINÁRIA e 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Foi realizada hoje (30/04) a 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura do ano de 2024 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 8 (oito) proposituras, sendo 3 (três) em discussão única e 5 (cinco) em primeira discussão:
Em discussão única, foram aprovados:
- Veto Total nº 3 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, do Autógrafo de Lei n° 05/2024, relativo ao Projeto de Lei n° 200/2023, de autoria do Excelentíssimo Vereador Dr. Marcelo Cruz, que "Dispõe sobre a obrigação de instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimento que prestam serviços de hospedagem e creches para animais, e dá outras providências";
- Veto Total nº 4 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, do Autógrafo de Lei n° 08/2024, relativo ao Projeto de Lei n° 001/2024, de autoria do Excelentíssimo Vereadora Renata Zabeu Luz, que "Inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande o dia da ‘Caminhada Endomulheres’, e dá outras providências";
- Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024, de autoria do vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Padre Claudenil Moraes da Silva, e adota providências correlatas.
Em primeira discussão, foram aprovados:
- Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano aprovado pela Lei n°1892, de 20 de abril de 2018, que "Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - Plano Diretor Turismo de Praia Grande, para o período de 2018/2027";
- Projeto de Lei nº 54 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos institutos constitucionais da transposição e transferência de dotações orçamentárias no orçamento vigente;
- Projeto de Resolução nº 5 de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n°13, de 29 de agosto de 2023;
- Projeto de Resolução nº 4 de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Anexo II da Resolução n°09, de 28 de junho de 2023, que "Dispõe sobre o Plano de Evolução das Carreiras da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências”;
- Projeto de Lei nº 29 de 2024, de autoria do vereador Marcos Rogério Camara, que inclui no calendário oficial do município de Praia Grande o "Dia de Combate ao Câncer Infanto-juvenil".
Na sequência, foi realizada a 6ª Sessão Extraordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de Praia Grande, para votação, em segunda discussão, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discussão. Todas as proposituras foram aprovadas em segunda discussão e seguem agora para sanção.
As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas às terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.