14ª Sessão Ordinária e 3ª Sessão Extraordinária
Foi transmitido ao vivo via Facebook a 14ª Sessão Ordinária, que ocorreu na data de hoje (05 de maio) às 10 horas na Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia contou em sua pauta com 3 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 2 (duas) aprovadas em primeira discussão e 1 (uma) aprovada em segunda discussão.
O Projeto de Lei nº 22 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização, no âmbito das finanças públicas, para desvinculação de receitas de fundos municipais e outras que especifica, visando o enfrentamento das condições de crise geradas pela pandemia decorrente da COVID-19 (coronavírus) e dá outras providências, foi aprovado em segunda discussão.
O Projeto de Lei nº 21 de 2020, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que institui no âmbito do Município de Praia Grande o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências, foi aprovado em primeira discussão.
Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que altera dispositivo da Lei Complementar 781, de 16 de julho de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Praia Grande e adota providências correlatas” e dispõe sobre os encargos incidentes no pagamento de contribuições não recolhidas no prazo legal nas situações que especifica e adota providências relacionadas.
Na sequência ocorreu a 3ª Sessão Extraordinária que teve aprovação de todos os projetos aprovados.
As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).