15° SESSÃO ORDINÁRIA

por Lais Coura última modificação 10/05/2022 17h39
10/05/2022

Aberta a 15° Sessão Ordinária pelo Presidente da Casa de Leis, Marco Antônio de Souza, na tarde de hoje (10/05). A plenária contou com 9 (nove) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a apreciação e votação dos Vereadores, sendo 2 (duas) de discussão única e 7 (sete) de primeira discussão, todas aprovadas.


Os Projetos aprovados em primeira discussão foram:


Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera o inciso I do artigo 38 da Lei Complementar nº 790, de 29 de outubro de 2018, que disciplina o exercício da atividade de artesão e a comercialização de alimentos nas feiras de artesanato, aumentando a quantidade de coordenadores e revoga a alínea "a" do inciso III do mesmo artigo.


Projeto de Lei nº 64 de 2022, de autoria do Vereador Francisco de Araújo Lima Junior, que Obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 44 de 2022, de autoria do Vereador Francisco de Araújo Lima Junior, que dispõe sobre a criação do Programa " Empresa Amiga da Saúde da Mulher" e dá outras providências.


Projeto de Resolução nº 9 de 2022, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que Altera a redação dos artigos 5º, 7º e 10º do anexo da Resolução 01/2019, alterado pela Resolução 08/2021 e dá outras providências. (Escola do Legislativo).


Projeto de Resolução nº 6 de 2022, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que altera a redação da alínea a, do inciso IV, do artigo 37 e inciso I do artigo 69 da Resolução nº 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande. (fixa horário para realização de audiências públicas da Câmara Municipal).


Projeto de Lei nº 70 de 2022, de autoria do Vereador Marcos Rogério Câmara, que Inclui no Calendário Oficial do município de Praia Grande a Corrida de Pedestres e a Caminhada da APAE.


Projeto de Lei nº 71 de 2022, de autoria do Vereador Marcos Rogério Câmara, que cria o Projeto Feira Mística de Praia Grande e dá outras providências.


Em discussão única foi aprovado o Requerimento nº 174 de 2022, de autoria do Vereador José Carlos dos Santos, que requer seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que verifique junto ao setor competente e responda, acerca da real necessidade de realização da obra na Avenida Ministro Marcos Freire.


Também foi aprovado em discussão única o Veto Total nº 14 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 20/2022 que Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término.


Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.


A próxima Sessão ocorrerá na próxima terça-feira, às 14 horas. A Sessão terá transmissão ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg) e no YouTube

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