17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
O evento semanal que ocorre todas às terças-feiras, aconteceu hoje (27 de maio, quarta-feira) por motivos técnicos. A reunião no Plenário desta Casa de Leis, realizou a 17ª. Sessão Ordinária, que contou em sua pauta da ordem do dia com 2 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo uma aprovada em discussão única e uma aprovada primeira discussão.
Foi aprovado em discussão única a Moção de Aplausos n° 8 de 2020, de autoria do Vereador Rômulo Brasil Rebouças ao Sr. Daniel Ribeiro, à Sra. Miriam Oliveira e aos cabeleireiros Sr. Abrahão Lucas e Sr. Matheus Campelo, que abdicaram de um dia de trabalho promovendo ação solidária de arrecadação de alimentos visando o enfrentamento da pandemia pelo COVID-19.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 28 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a repassar ao Centro de Aprendizagem e Metódica e Prática de Praia Grande - CAMP-PG, verba destinada ao pagamento das obrigações sociais e trabalhistas decorrente do registro em CTPS dos menores aprendizes, em razão do Termo de Fomento nº 015/18.
O projeto aprovado sendo de primeira discussão, voltará ao plenário no dia 29 de maio (sexta-feira), às 10 horas na Sessão Extraordinária, para segunda e final discussão, com transmissão ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg) e após isso, será encaminhado para a sanção do Executivo.