18ª Sessão Ordinária

por Lais Coura última modificação 02/06/2020 13h06

A Plenária desta terça-feira, dia 02 de junho de 2020, contou com 3 (três) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 2 (duas) aprovadas em discussão única e uma aprovada em primeira discussão.

Os Projetos aprovados em discussão única foram:

Veto Total nº 3 de 2020 ao Projeto de Lei nº 16/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Praia Grande e dá outras providências, Projeto de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito.  

Moção nº 9 de 2020 de Aplausos, às crianças do Grupo de Escoteiro Fortaleza de Itaipu de Praia Grande, pela realização da ação em que se homenageou os profissionais das áreas da saúde e higiene do nosso Município, Projeto de autoria da Vereadora Janaina Ballaris.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 781, de 16 de junho de 2018 para recolhimento das contribuições previdenciárias da Prefeitura em favor do Instituto de Previdência de Praia Grande - IPMPG.

O projeto aprovado em primeira discussão voltará ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.

As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).

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