19° Sessão Ordinária
Aberta a 19° Sessão Ordinária na manhã de hoje (08/06), para a votação das 6 proposituras inseridas na pauta da Ordem do Dia, sendo 3 (três) aprovadas em segunda discussão, uma aprovada em primeira discussão e 2 (duas) aprovadas em discussão única.
Os Projetos aprovados em segunda discussão foram:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, Concede, em atendimento ao disposto no artigo 4º da Lei Municipal de nº. 1.757/15, isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) aos imóveis operacionais da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP que especifica.
Projeto de Lei nº 88 de 2021, de autoria do Vereador Marcos Rogério Câmara, que institui na Estância Balneária de Praia Grande a Semana Municipal de Enfermagem e dá outras providências.
Proposta de Emenda à L.O. nº 9 de 2021, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que altera o caput do artigo 24 da Lei n° 681, de 06 de abril de 1990, estabelece garantias de representatividade proporcionai na composição da mesa diretora e dá outras providências.
Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 101 de 2021, de autoria do Vereador Roberto Andrade e Silva, que Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards.
Foi aprovado em discussão única o Veto Total nº 3 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 30/2021 que Dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande das Informações referente às ações de vacinação contra a COVID-19 no Município de Praia Grande.
Também foi aprovado em discussão única o Veto Total nº 4 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 27/2021, Ficam estabelecidas as Feiras Livres como "atividades essenciais" nos períodos de emergência ou de calamidade pública no Município de Praia Grande.
O projeto aprovado em primeira discussão voltará ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, será encaminhado para a sanção do Executivo.
A próxima Sessão ocorrerá na terça-feira, à partir das 10 horas, e poderá ser assistida ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg).