20° Sessão Ordinária
Foi aberta a 20° Sessão Ordinária na manhã de hoje (15/06), pelo presidente da Casa de Leis, Marco Antônio de Souza (Marquinhos). A Sessão contou em sua pauta da Ordem do Dia com 8 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 6 (seis) aprovadas em primeira discussão, uma aprovada em segunda discussão e uma aprovada em discussão única.
Os Projetos aprovados em primeira discussão foram:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 (LDO) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 122 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no Município de Praia Grande.
Projeto de Lei nº 76 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que "assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência”.
Projeto de Lei nº 121 de 2021, autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que dispõe sobre a presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público, ou Sistema que integre e supra essa função em todas as agências Bancárias do Município de Praia Grande.
Projeto de Lei nº 138 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos, acresce "Seção VH". artigo 18-A e seus respectivos parágrafos, à Lei n° 1398, de 12 de maio de 2008, com a redação que lhe deu a Lei n.° 1794, de 11 de dezembro de 2015, e que "Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS, para as atividades relacionadas à área de saúde, e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 81 de 2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa (Cadu), que acresce o artigo 4° à Lei Municipal n° 1967, de28 de novembro de 2019 que "Dispõe sobre a instalação de bituqueiras nos passeios públicos no âmbito do Município de Praia Grande.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 101 de 2021, de autoria do Vice Líder de Governo, Roberto Andrade e Silva (Betinho), que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards.
Em discussão única, foi aprovada a Moção nº 20 de 2021 de Aplausos ao paratleta Nathan Torquatro, por ter vencido o campeonato Pan-Americano de Parataekwondo, no México, de autoria do Vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira.
Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.
A próxima Sessão ocorrerá na terça-feira, à partir das 10 horas, e poderá ser assistida ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg).
