22° Sessão Ordinária
A Plenária desta quarta-feira, dia 30 de junho de 2021, contou com 16 (dezesseis) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 3 (três) aprovadas em segunda discussão, 12 (doze) aprovadas em primeira discussão e uma aprovada em discussão única.
Os projetos aprovados em segunda discussão, foram:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 (LDO) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 126 de 2021, de autoria do Vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que institui no calendário do Município de Praia Grande, o Dia do Sociólogo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 114 de 2021, de autoria do Vereador Roberto Andrade e Silva, que declara de Utilidade Pública a Academia de Letras e Artes de Praia Grande (ALAPG).
Os Projetos aprovados em primeira discussão, foram:
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 781, de 08 de agosto de 2018, e adota providências correlatas. (Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Praia Grande).
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera artigo 61 da Lei Complementar n.º 781, de 16 de julho de 2018, e substitui o Anexo I da Lei Complementar n.º 785, de 27 de setembro de 2018, com a redação que lhes deram a Lei Complementar n.º 848, de 23 de abril de 2020; e adota providências correlatas.
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 602, de 09 de dezembro de 2011 que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Guarda Civil Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, instituída pelo art. 97 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990, adequando o percentual para recebimento da Gratificação de Atividade e Produtividade (G.A.P.).
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de abono extraordinário aos servidores públicos municipais que atuaram, diretamente, no combate à pandemia do COVID-19 mediante serviços prestados através da Secretaria de Saúde Pública – SESAP e Secretaria de Assistência Social – SEAS e dá providências correlatas.
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga o prazo para apresentação dos requerimentos alusivos aos benefícios previstos nos artigos 28 e 29, ambos da Lei Complementar nº. 574 de 17 de novembro de 2010.
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga o prazo para pagamento das taxas previstas na Lei nº. 1730 de 31 de julho de 2014.
Projeto de Lei nº 157 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 1º da Lei 1728, de 01 de julho de 2014 dando nova definição ao Programa Bolsa Moradia Social e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 158 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano de Congelamento de áreas em que existam núcleos de ocupações irregulares no Município de Praia Grande.
Projeto de Lei nº 128 de 2021, de autoria do Vereador João Alves Correa Neto, que institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19.
Projeto de Lei nº 109 de 2021, de autoria do Vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que institui a Semana de Enfrentamento ao Abuso e a Violência Sexual Contra a Criança e Adolescente no Município de Praia Grande e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 131 de 2021, de autoria do Vereador Rodrigo Penasso da Silva, que estabelece como permanente o laudo médico pericial que ateste a deficiência física ou mental irreversível, para o processo de renovação da vaga de estacionamento PCD”.
Projeto de Resolução nº 7 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que fica instituído o Banco de Idéias Legislativas no Município de Praia Grande e dá outras providências.
Foi aprovado em discussão única, a Moção de Aplausos nº 23 de 2021, de autoria da Vereadora Michele Correia Quintas dos Santos, a todos os integrantes da equipe de coleta de lixo em Praia Grande, por suas atitudes heroicas, especialmente a do último dia 09 ao socorrerem o proprietário de um veículo que estava em chamas no bairro do Boqueirão.