24ª Sessão Ordinária
A Plenária desta terça-feira, dia 11 de agosto de 2020, contou com 5 (cinco) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo uma aprovada em discussão única, 3 (três) de primeira discussão e uma aprovada em segunda discussão.
De autoria do Vereador Eduardo Pádua Soares Jardim, foi aprovado em discussão única a Moção nº 46 de 2019 de Aplausos ao judoca de Praia Grande, Carlos Leonardo Borges da Silva, pela participação no Campeonato Mundial de Judô Veteranos, conquistando a sétima colocação.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que Altera o artigo 39 da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, que "Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande e adota providências correlata", quanto a estrutura da Secretaria de Saúde Pública.
Foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2020, também de autoria do Executivo Municipal, que Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 606, de 09 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a instalação e funcionamento de cemitérios e adota providências correlatas.
O Projeto de Lei nº 38 de 2020, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa (Cadu), também aprovado em primeira discussão, que proíbe no âmbito do Município de Praia Grande o uso de correntes ou assemelhados em animais domésticos e domesticados, em residências, estabelecimentos comerciais, industriais, públicos e vias públicas, e da outras providências.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 32 de 2020, de autoria do Vereador Hugulino Alves Ribeiro que institui o Dia Municipal do Paradesporto no âmbito do Município de Praia Grande.
Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.
As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).