24ª SESSÃO ORDINÁRIA
Ocorreu na manhã de hoje (10 de agosto) a reunião semanal da Câmara Municipal de Praia Grande, que contou em sua pauta da Ordem do Dia com 5 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 1 (uma) aprovada em primeira discussão, 3 (três) aprovadas em segunda discussão e 1 (uma) aprovada em discussão única.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 83 de 2021, de autoria do vereador João Alves Correa Neto, que estabelece como permanente o laudo médico pericial que ateste a deficiência física ou mental irreversível, para o processo de revalidação do cartão transporte.
Os Projetos aprovados em segunda discussão foram:
Projeto de Lei nº 124 de 2021, de autoria do vereador Emerson Camargo dos Santos, que Cria a campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil no município e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 130 de 2021, de autoria do vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos no Município de Praia Grande e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 6 de 2021, de autoria do vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que Altera a redação do Artigo 118 da Resolução nº 01/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara. (Altera o horário das Sessões).
Em discussão única foi aprovado a Moção n° 25 de 2021, de autoria do vereador Marcos Rogério Camara, de Apoio ao Projeto de Lei nº 3998/2020, de autoria do Deputado Federal Fábio Reis do MDB-SE, o qual versa sobre a Redução a zero da alíquota de Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, para automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais.
O projeto aprovado em primeira discussão voltará ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, será encaminhado para a sanção do Executivo Municipal.
A próxima Sessão ocorrerá na próxima terça-feira, no novo horário, às 14 horas, devido ao Projeto de Resolução nº 6 de 2021, que altera a redação do Artigo 118 da Resolução nº 01/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara. (Altera o horário das Sessões).
A Sessão terá transmissão ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg) e no YouTube (https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldePraiaGrande/featured)