25ª Sessão Ordinária e 10ª Sessão Extraordinária
Foi transmitido ao vivo via Facebook a 25ª Sessão Ordinária, que ocorreu na data de hoje (18 de agosto) às 10 horas na Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia contou em sua pauta com 10 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 3 (três) aprovadas em discussão única, 4 (quatro) em primeira discussão e 3 (três) em segunda discussão.
Em discussão única foi aprovado o Veto Total nº 4 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 27/2020 que Institui no Calendário Oficial a Semana Municipal de Conscientização ao Transtorno de Ansiedade Generalizada no Ambiente Escolar.
O Requerimento nº 257 de 2020 de autoria da Vereadora Janaina Ballaris, também aprovado em discussão única, que Requer seja enviado ofício, com cópia deste requerimento, ao Prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão e ao Secretário de Assuntos de Segurança Pública, Maurício Vieira Izumi, solicitando o envio à Comissão Permanente de Educação desta Câmara, filmagens feitas em algumas escolas municipais, para apurar possíveis desvios de merenda.
Em Discussão única foi aprovada a Previsão Orçamentária nº 1 de 2020, de autoria da Mesa Diretora, sobre a elaboração da Previsão Orçamentária da Câmara Municipal de Praia Grande, para o exercício de 2021.
Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 37 de 2020, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Praia Grande e dá outras providências.
Em primeira discussão foi aprovado também o Projeto de Lei nº 42 de 2020, de autoria do Vereador Marcelino Santos Gomes, que institui e inclui no calendário oficial da Estância Balneária de Praia Grande o "Dia do Jiu-Jitsu".
O Projeto de Lei nº 39 de 2020 de autoria da Vereadora Janaina Ballaris, de primeira discussão, que altera o parágrafo único e insere o parágrafo 2º no art. 26 da Lei nº 1730 de 31 de julho de 2014 (Estabelece normas para o transporte de escolares por regime de fretamento no município e dá outras providências, não foi aprovado.
O Projeto de Lei nº 40 de 2020 de autoria da Vereadora Janaina Ballaris que determina a divulgação de todos os contratos de locação entre a administração municipal e terceiros, bem como as informações detalhadas das locações, foi aprovado em primeira discussão.
Os Projetos aprovados em segunda discussão foram:
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 39 da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, que "Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande e adota providências correlata", quanto a estrutura da Secretaria de Saúde Pública.
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2020, também de autoria do Executivo Municipal, que altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 606, de 09 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a instalação e funcionamento de cemitérios e adota providências correlatas.
Projeto de Lei nº 38 de 2020, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que proíbe no âmbito do Município de Praia Grande o uso de correntes ou assemelhados em animais domésticos e domesticados, em residências, estabelecimentos comerciais, industriais, públicos e vias públicas, e da outras providências.
Na sequência ocorreu a 10ª Sessão Extraordinária, para a votação dos Projetos de primeira discussão anterior, sendo eles aprovados em segunda discussão, os Projeto de Lei nº 37 de 2020, Projeto de Lei nº 42 de 2020 e Projeto de Lei nº 40 de 2020, o Projeto de Lei nº 39 de 2020 não foi aprovado.
As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).