25° Sessão Ordinária

Ocorreu na tarde de hoje, 17 de agosto de 2021, a 25° Sessão Ordinária, presidida pelo presidente da Casa de Leis, Marco Antônio de Souza. A Sessão contou em sua pauta da Ordem do Dia com 12 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 6 (seis) aprovadas em primeira discussão, uma aprovada em segunda discussão e 5 (cinco) aprovadas em discussão única.

Os Projetos aprovados em primeira discussão foram:

Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Social De Solidariedade Do Município De Praia Grande e adota providências correlatas.

Projeto de Lei nº 168 de 2021, de autoria do vereador Emerson Camargo dos Santos, que dispõe sobre a afixação dos endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado, em locais de acesso público, que especifica.

Projeto de Resolução nº 8 de 2021, de autoria do vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que cria o Capítulo III-B e insere artigo 74-F e parágrafos na Resolução n.° 01/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande - com a finalidade de disciplinar a criação de Frentes Parlamentares e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 184 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.730/14 e dá outras providências. (Estabelece normas para o transporte de escolares por regime de fretamento no município e dá outras providências.)

Projeto de Lei nº 153 de 2021, de autoria do vereador Marcos Rogério Câmara, que institui o "Programa Vou de Bike" e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 82 de 2021, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, que cria o programa municipal de visita virtual na rede pública e privada de saúde do Município de Praia Grande, para os pacientes com covid-19.

Foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 83 de 2021, de autoria do vereador João Alves Correa Neto, que estabelece como permanente o laudo médico pericial que ateste a deficiência física ou mental irreversível, para o processo de revalidação do cartão transporte.  

Em discussão única foi aprovado o Veto Total nº 6 de 2021, ao Projeto de Lei nº 122/2021 que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no Município de Praia Grande, de autoria do Executivo Municipal.

De autoria do Executivo Municipal e de discussão única, foi aprovado o Veto Parcial nº 2 de 2021, ao Projeto de Lei nº 128/2021 que Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19.

De autoria do Executivo Municipal e de discussão única, foi aprovado o Veto Parcial nº 3 de 2021, ao Projeto de Lei nº 109/2021 que Institui a Semana de Enfrentamento ao Abuso e a Violência Sexual Contra a Criança e Adolescente no Município de Praia Grande e dá outras providências.

Em discussão única foi aprovada a Moção de Aplausos nº 26 de 2021, de autoria do vereador Francisco de Araujo Lima Junior, aos integrantes da Equipe azul da Usafa Melvi, Dra. Yasmin Quiroga de Souza, a estagiária em enfermagem, Ângela Bezerra da Silva e a agente comunitária Helenice Silva de Jesus, que realizaram um atendimento médico de bicicleta a uma Sra. que utiliza o serviço de atendimento Domiciliar em Praia Grande.

Em discussão única foi aprovada a Moção de Aplausos nº 27 de 2021, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, ao dia Nacional do Corretor de Imóveis.

Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.

A próxima Sessão ocorrerá na terça-feira, à partir das 14 horas, e poderá ser assistida ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg) e no YouTube.

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