26° SESSÃO ORDINÁRIA

por Lais Coura última modificação 27/08/2021 10h02
COM A PRESENÇA DA DEPUTADA FEDERAL ROSANA VALLE

A Plenária realizou na tarde de hoje, 24 de agosto de 2021, a 26° Sessão Ordinária com a presença da Deputada Federal Rosana Valle. A Sessão contou em sua pauta da Ordem do Dia com 9 (nove) proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 6 (seis) aprovadas em segunda discussão e 3 (três) aprovadas em discussão única.

Os Projetos aprovados em segunda discussão foram:


Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Social De Solidariedade Do Município De Praia Grande e adota providências correlatas.


Projeto de Lei nº 184 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.730/14 e dá outras providências. (Estabelece normas para o transporte de escolares por regime de fretamento no município e dá outras providências.)


Projeto de Lei nº 168 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que dispõe sobre a afixação dos endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado, em locais de acesso público, que especifica.


Projeto de Resolução nº 8 de 2021, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que Cria o Capítulo III-B e insere artigo 74-F e parágrafos na Resolução n.° 01/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande - com a finalidade de disciplinar a criação de Frentes Parlamentares e dá outras providencias.


Projeto de Lei nº 153 de 2021, de autoria do Vereador Marcos Rogério Câmara, que institui o "Programa Vou de Bike" e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 82 de 2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que cria o programa municipal de visita virtual na rede pública e privada de saúde do Município de Praia Grande, para os pacientes com covid-19.


De autoria do Vereador Marcos Rogério Câmara, foi aprovada em discussão única, a Moção nº 28 de 2021 de Apoio ao Projeto de Lei nº 70/2021 e a PEC nº 06, o qual versa sobre nova redação aos artigos 136 e 138 da Constituição do Estado de São Paulo, que visa corrigir injustiça há anos praticada contra servidores públicos policiais civis e militares do Estado.


Em discussão única foi aprovada a Moção nº 29 de 2021, de Aplausos ao Projeto "Consultório na Rua", e toda a equipe composta por Fernanda Vieira Magalhães, João Adriano Franco, Patricia de Oliveira Lemos, Regiane Eliza da Costa e Tatiane Bonfim, por todo acolhimento, esforço, dedicação e prazer em servir aqueles que mais precisam.


Em discussão única foi aprovada a Moção nº 30 de 2021, de Aplausos ao Bailarino Amauri Lopes Souza por ter vencido um importante festival de dança, garantido sua vaga para o Festival de Joinville, apesar das adversidades e de ter sido diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não desistiu e com muito talento de dedicação ao Ballet, alcançou esta grande conquista, de autoria do Vereador Rodrigo Penasso da Silva.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Praia Grande, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve por devolver ao Executivo Municipal, após a data da publicação do Ato da Mesa n° 004/21, de forma antecipada, o saldo mensal de Caixa e Bancos dessa Casa de Leis, na exata quantia de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais). A justificativa é em razão da cogente e notória necessidade que o Poder Executivo Municipal detém para o enfrentamento de contenção de disseminação do Covid-19.


A próxima Sessão ocorrerá na terça-feira, à partir das 14 horas, e poderá ser assistida ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg) e no YouTube.

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