29° Sessão Ordinária
A Plenária desta quarta-feira, dia 14 de setembro de 2021, contou com 6 (seis) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo uma aprovada em segunda discussão, 3 (três) aprovadas em primeira discussão e 2 (duas) aprovadas em discussão única.
De autoria do Vereador Marcos Rogério Câmara, foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 187 de 2021, que institui no calendário do Município da Estância Balneária de Praia Grande, o Dia do Maçom e dá outras providências.
Os Projetos aprovados em primeira discussão, foram:
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que revoga dispositivos da Lei Complementar nº 781 de 16 de julho de 2018 que "Dispõe sobre o regime próprio de previdência social RPPS".
Projeto de Lei nº 197 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 5º da Lei nº 1550 de 29 de abril de 2011, com nova redação dada pela Lei nº 1872, de 14 de dezembro de 2017. (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências).
Projeto de Lei nº 198 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - Plano Diretor de Turismo de Praia Grande, do período de 2018/2027, instituído pela Lei Municipal nº 1892, de 20 de abril de 2018 e dá outras providências.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2021, de autoria do Vereador Roberto Andrade e Silva, que Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao senhor Osmario Barreto Oliveira e adota providências correlatas.
De autoria do Vereador Francisco de Araújo Lima Junior, foi aprovada em discussão única, a Moção nº 35 de 2021, de aplausos à médica plantonista da emergência do Hospital Municipal Irmã Dulce, Dr. Mariana Biazi, pelo competente atendimento de emergência prestado aos munícipes de Praia Grande.
Os projetos aprovados em primeira discussão, voltarão ao plenário na quinta-feira (16/09), às 14 horas, na 7° Sessão Extraordinária, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhadas para a sanção do Executivo.