2ª SESSÃO ORDINÁRIA E 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Foi realizada hoje a 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 5 (cinco) proposituras, sendo 1 (uma) em discussão única e 4 (quatro) em primeira discussão:
Em discussão única, foi aprovado:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, que outorga a medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao deputado federal Alberto Pereira Mourão e adota providências correlatas.
Em primeira discussão, foram aprovados:
- Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei Complementar n°954, de 03 de julho de 2023, da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande;
- Projeto de Resolução nº 1 de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao Anexo IV e Anexo V da Resolução n°10 de 28 de junho de 2023;
- Projeto de Resolução nº 2 de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera e revoga dispositivos da Resolução n°01/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande;
- Proposta de Emenda à L.O. nº 1 de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera o inciso III do art. 49 da Lei n°681, de 06 de abril de 1990, que instituiu a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande.
Os projetos aprovados em primeira discussão voltam ao plenário na sessão seguinte para segunda e final discussão. Após isso, são encaminhados para a sanção do Executivo.
As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Praia Grande são realizadas às terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.