32ª Sessão Ordinária
A Plenária desta terça-feira, dia 06 de outubro de 2020, contou com 4 (quatro) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo, 2 (duas) de discussão única, uma em primeira discussão e uma em segunda discussão, todas aprovadas.
O Requerimento nº 324 de 2020, de autoria da Vereadora Janaina Ballaris, que requer seja enviado ofício, com cópia deste trabalho, ao Prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Morão, para que responda, qual o número exato de escolas alugadas em nosso município e por qual motivo ainda é realizado o pagamento de aluguel das Escolas Municipais Roberto Mario Santini e Anahy Navarro Trovão, foi aprovado em discussão única.
Foi aprovada em discussão única, a Moção de Aplausos nº 14 de 2020 ao atleta de Jiu Jitsu, Matheus França Lagos pelos títulos conquistados e pela participação no Campeonato Mundial NO-GI onde conquistou o 3º Lugar, levando o nome de nossa cidade aos campeonatos, de autoria do Vereador João Alves Correa Neto.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 59 de 2020, de autoria do Vereador Hugulino Alves Ribeiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículo automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A Proposta de Emenda à L.O. nº 3 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que renumera o parágrafo único e acrescenta o § 2º ao artigo 218 da Lei nº 681, de 6 de abril de 1990. (Lei Orgânica Municipal), foi aprovada em segunda discussão.
O projeto aprovado em primeira discussão voltará ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, será encaminhado para a sanção do Executivo.
As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).