32° Sessão Ordinária
Foi realizada na tarde de hoje (04/10) a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. Na Ordem do Dia foram aprovadas 4 (quatro) proposituras, sendo 2 (duas) em Segunda Discussão e 2 (duas) em Primeira Discussão.
Em Segunda Discussão foram aprovados:
- Projeto de Lei nº 196 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente;
- Projeto de Resolução nº 16 de 2022, de autoria da vereadora Vera Lucia Figueiredo Benicio, que acrescenta o Art. 2-A à Resolução nº 01/1973, que cria a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Praia Grande.
Em Primeira Discussão foram aprovados:
- Projeto de Lei nº 158 de 2022, de autoria do vereador Francisco de Araujo Lima Junior, que estabelece direito à interprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar as consultas pré-natal, o parto e as consultas no puerpério, das gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva;
- Projeto de Lei nº 170 de 2022, de autoria do vereador Emerson Camargo dos Santos, que institui a Campanha de Conscientização e de Combate à meningite;
Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na sessão seguinte para segunda e final discussão. Após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.
As Sessões Ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube e TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1).