32° Sessão Ordinária e 9° Sessão Extraordinária
Ocorreu na noite de ontem (05 de outubro) a 32° Sessão Ordinária, que contou em sua pauta da Ordem do Dia com 17 (dezessete) proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 5 (cinco) aprovadas em primeira discussão e 12 (doze) aprovadas em discussão única.
Antes da Sessão iniciar, esteve presente na Câmara Municipal de Praia Grande a Prefeita Raquel Chini, que reuniu os Vereadores para um bate papo na sala de reuniões.
Os Projetos aprovados em primeira discussão foram:
Projeto de Lei nº 192 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que Institui a Semana de Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar e de Conscientização da Lei Maria da Penha no Município de Praia Grande.
Projeto de Lei nº 245 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Projeto de Lei nº 246 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Projeto de Lei nº 247 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Projeto de Resolução nº 09 de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Praia Grande para a 14ª Legislatura 2025/2028.
Em discussão única foram aprovados:
Veto Parcial nº 4 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 82/2021 que cria o Programa Municipal de visita virtual na rede pública e privada de saúde do Município de Praia Grande, para os pacientes com covid-19.
Veto Total nº 8 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 168/2021 que dispõe sobre a afixação dos endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado, em locais de acesso público, que especifica.
Veto Total nº 9 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 83/2021 que estabelece como permanente o laudo médico pericial que ateste a deficiência física ou mental irreversível, para o processo de revalidação do cartão transporte.
Veto Total nº 10 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 182/2021 que dispõe sobre a criação do Projeto Voluntário "Restaurante Amigo da Lei" e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao senhor LAÉRCIO BRANDÃO AMARAL, e adota providências correlatas.
Moção nº 42 de 2021, de autoria do Vereador Marcos Rogério Câmara, de Apoio ao Projeto de Lei nº 1645/2019, de autoria do Poder Executivo Federal, o qual reestrutura a carreira das Forças Armadas e o seu Sistema de Proteção Social.
Moção nº 43 de 2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, de Aplausos aos profissionais de saúde atuantes no Grupo da Saúde - GSU, representados pelo seu Coordenador regional em Praia Grande, Adilson Oliveira da Silva. O Grupo foi criado com o objetivo de realizar trabalhos evangelísticos na frente de hospitais e UPAS, perante os funcionários da área da saúde, pacientes e seus familiares.
Moção nº 44 de 2021, de autoria do Vereador Roberto Andrade e Silva, de Apoio ao Projeto de Ligação Seca Santos-Guarujá por túnel imerso, a proposta conta com apoio de 86 instituições entre associações, sindicatos, universidade e empresas que acreditam na viabilidade do Projeto.
Moção nº 45 de 2021, de autoria do Vereador Romulo Brasil Rebouças, de Aplausos ao enfermeiro Antonio Oliveira Neto, atualmente exercendo o cargo de Coordenador do Hospital de Campanha - Ginásio Falcão devido s pandemia de Covid-19.
Moção nº 46 de 2021, de autoria do Vereador Romulo Brasil Rebouças, de Aplausos a "Banda Regimental do Comando de Policiamento do Interior - CPI 6, comandada pelo maestro 1º Sargento PM Serafim, além de suas atribuições no cotidiano de trabalho realiza apresentações em Hospitais, Formaturas, Asilos, Escolas entre outros.
Requerimento n° 406 de 2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que requer seja enviado ofício com cópia deste Requerimento, à Senhora Prefeita, Raquel Chini, para que junto ao setor competente responda aos questionamentos sobre procedimentos necessários para regularização de obras e reformas.
Foi rejeitado o Requerimento nº 441 de 2021, de autoria do Vereador Whelliton Augusto Silva, que requer seja enviado ofício com cópia deste Requerimento à senhora prefeita, Raquel Auxiliadora Chini, e ao Secretário Leandro Avelino Rodrigues Cruz, para que respondam sobre a informação de que a empresa concessionária de transporte coletivo em Praia Grande, já usufruía da isenção de ISS, sem Lei específica que permitisse tal benefício.
Na sequência ocorreu a 9ª Sessão Extraordinária, para a votação dos projetos de primeira discussão que foram apresentados na 32° Sessão, sendo eles, todos aprovados.
Devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), a próxima Sessão ocorrerá no dia 14 de outubro (quinta-feira), às 14 horas, com transmissão ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg) e no YouTube (https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldePraiaGrande/featured).