33° SESSÃO ORDINÁRIA
Foi realizada, na tarde desta terça-feira (11/10), a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia foram aprovadas 8 (oito) proposituras, sendo 2 (duas) em segunda discussão, 2 (duas) em primeira discussão e 4 (quatro) em discussão única.
Em segunda discussão foram aprovados:
- Projeto de Lei nº 158 de 2022, de autoria do vereador Francisco de Araujo Lima Junior, que estabelece direito a interprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar as consultas pré-natal, o parto e as consultas no puerpério, das gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva;
- Projeto de Lei nº 170 de 2022, de autoria do vereador Emerson Camargo dos Santos, que institui a Campanha de Conscientização e de Combate à meningite.
Em primeira discussão foram aprovados:
- Projeto de Resolução nº 18 de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que acresce o parágrafo único ao artigo 3º e § 4º ao artigo 6º, da Resolução nº 05, de 1º de dezembro de 2014, que regulamenta, na Câmara Municipal de Praia Grande, o Sistema de Controle Interno e dá outras providências;
- Projeto de Resolução nº 19 de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação da alínea "a", do inciso IV, do artigo 37 e altera o inciso I, do artigo 69 da Resolução nº 01/1991, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande (fixa horário para realização de audiências públicas da Câmara Municipal).
Em discussão única foram aprovados:
- Requerimento nº 433 de 2022, de autoria do vereador Roberto Andrade e Silva, que solicita à Mesa Diretora da Câmara que seja enviado ofício com cópia deste requerimento ao Diretor da ARTESP Sr. Milton Roberto Persoli, ao Presidente da EMTU Sr. Marco Antonio Assalve e ao Presidente da BR Mobilidade Baixada Santista Sr. Alceu Cremonesi Junior, para que responda aos questionamentos sobre a reserva de passagens gratuitas a idosos, bem como a informação de que as empresas em Praia Grande oferecem gratuidade apenas aos maiores de 65 anos, e não aos de 60 anos, conforme exige a Lei;
- Requerimento nº 434 de 2022, de autoria do vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que solicita que seja enviado ofício à Prefeita Municipal Sra. Raquel Auxiliadora Chini, junto ao setor competente, para que responda se há o interesse do Executivo Municipal em criar a Escola de Governo Municipal, com o intuito de fortalecer e ampliar a capacidade de execução do Município, promovendo o aperfeiçoamento, a formação e profissionalização dos servidores públicos;
- Requerimento nº 435 de 2022, de autoria do vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que solicita que seja enviado ofício à Prefeita Municipal Sra. Raquel Auxiliadora Chini, junto ao setor competente, para que responda se há o interesse do Executivo Municipal em integrar os sistemas de informações já existentes de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Esporte e Cultura, criando um Sistema Integrado, o que possibilitaria o cruzamento rápido de informações.
Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na sessão seguinte para segunda e final discussão. Após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.
As Sessões Ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube e TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1).