34ª SESSÃO ORDINÁRIA e 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Foi realizada hoje (24/10), a 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura, do ano de 2023, da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 7 (sete) proposituras, sendo 1 (uma) em discussão única e 6 (seis) em primeira discussão:
Em discussão única, foi aprovado:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023, de autoria da vereadora Vera Lucia Figueiredo Benicio, que outorga a medalha de honra ao mérito 'Cezario Reis Lima' à senhora Maria Aparecida da Silva Cézar e adota providências correlatas.
Em primeira discussão, foram aprovados:
- Projeto de Lei nº 159 de 2023, de autoria da vereadora Vera Lucia Figueiredo Benicio, que institui no calendário oficial do Município de Praia Grande o "Dia da Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul", e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 155 de 2023, de autoria do vereador Francisco de Araujo Lima Junior, que institui a Semana Municipal de Conscientização da Síndrome Mão-Pé-Boca e dá outas providências;
- Projeto de Lei nº 157 de 2023, de autoria do vereador Marcos Rogério Camara, que institui no calendário da Estância Balneária de Praia Grande o dia 3 de outubro como o "Dia da Ordem Internacional do Arco Íris”, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 192 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga o prazo concedido no artigo 66 da Lei n° 2169 de 03 de julho 2023 que "Dispõe sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros e dos serviços de carona solidária, intermediados por plataformas tecnológicas gerenciadas por Provedoras de Redes de compartilhamento e dá outras providências";
- Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que institui o pagamento do "jeton" de presença aos membros titulares e suplentes do conselho de Administração, do conselho fiscal e do Comitê de Investimentos do fundo Previdenciário dos Servidores Públicos de Praia Grande – FPGPREV;
- Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera disposições da Lei Complementar n° 913, de 1 de abril de 2022.
Na sequência, foi realizada a 14ª Sessão Extraordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Praia Grande, para votação, em segunda discussão, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discussão. Todas as proposituras foram aprovadas em segunda discussão e seguem agora para sanção do Executivo.
As Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.