36° Sessão Ordinária
A Plenária realizou na tarde de hoje, 04 de novembro de 2021, a 36° Sessão Ordinária, que contou com 15 (quinze) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 9 (nove) aprovadas em primeira discussão e 6 (seis) aprovadas em discussão única.
Os Projetos aprovados em primeira discussão foram:
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022.
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2021, de autoria do Executivo Municipal que Altera a estrutura do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG prevista na Lei Complementar nº 782, de 08 de agosto de 2018 que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG e a Lei Complementar nº 15 de 28 de maio de 1992 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande e adota providências correlatas", cria a Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares - CPPD e adota disposições correlatas.
Projeto de Lei nº 263 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Praia Grande a doar ao Estado de São Paulo os veículos especificados.
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revalorização do vencimento base e ou remuneração mínima mensal relativa aos cargos do Poder Executivo e do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2021, de autoria do Executivo Municipal que Altera o valor do salário base do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de combate as endemias no Anexo I da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, que “Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande e adota providências correlatas”, com a redação dada pelas Leis Complementares nº 726, 735, 739, 771, 778, 788, 801, 805, 821 e 822.
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que Regulamenta a concessão de cesta básica para os servidores ativos.
Projeto de Lei nº 288 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que Institui o Programa de Parcelamento Habitacional - COVID-19 que autoriza o pagamento das parcelas que especifica até o dia 30 de março de 2022, sem a cobrança de juros e multa bem como concede anistia de juros e multa em relação ás parcelas vencidas compreendidas entre o período de março/2020 até a data da presente Lei, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 289 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que Acrescenta o parágrafo único no artigo 2º da Lei nº. 1921 de 18 de dezembro de 2018. (Autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande Vale-Transporte).
Em discussão única foram aprovados:
Moção nº 60 de 2021, de autoria do Vereador Hugulino Alves Ribeiro, de Protesto demostrando a insatisfação deste Legislativo pelas infelizes e inconsequentes declarações em tom de humor feitas pela humorista MHEL MERRER, denegrindo a cidade de Praia Grande.
Moção nº 61 de 2021, de autoria do Vereador Marcelino Santos Gomes, de Repúdio à direção do Programa A Praça é Nossa, exibido no Canal de Televisão SBT no último dia 21 onde a humorista que contracenava com o senhor Carlos Alberto de Nobrega se refere a nossa Cidade com palavras desrespeitosas.
Moção nº 62 de 2021, de autoria do Vereador Marcos Rogério Câmara, de Apelo ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados Sr. Arthur Lira e aos demais Deputados Federais, solicitando atenção para a urgência de reformas na Legislação penal.
Moção nº 64 de 2021, de autoria do Vereador Natanael Vieira de Oliveira, de Repúdio a emissora de televisão SBT, em razão das ofensas dirigidas pela humorista Mhel Marrer, contra a população de Praia Grande.
Moção nº 65 de 2021, de autoria do Vereador Rodrigo Penasso da Silva, de Aplausos aso idealizadores do Projeto "HULK FIGHTS", representado na pessoa do seu responsável Cicero Hulk, de forma a estimular e parabenizar todas as ações decorrentes deste trabalho.
Moção nº 66 de 2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, de Aplausos a todos os Profissionais da Construção Cívil do Município de Praia Grande, em comemoração ao Dia do Trabalhador da Construção Civil.
Na sequência ocorreu a 11° Sessão Extraordinária, para a votação dos projetos de primeira discussão que foram apresentados na Sessão Ordinária anterior, e foram todos aprovados.
A próxima Sessão ocorrerá na terça-feira, a partir das 14 horas, e poderá ser assistida ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg) e no YouTube.Grande/featured).