39° SESSÃO ORDINÁRIA E 16° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A Câmara Municipal de Praia Grande realizou na tarde de hoje (22/11) a 39ª Sessão Ordinária do ano de 2022. Na Ordem do Dia foram aprovadas 5 (cinco) proposituras, sendo 2 (duas) em segunda discussão e 3 (três) em primeira discussão.
Em segunda discussão, foram aprovados:
- Projeto de Lei nº 179 de 2022, de autoria do vereador Rodrigo Rosário dos Santos, acrescenta dispositivos à Lei 1964/2019 que Disciplina a Transparência das Organizações Sociais - OS que prestam serviços relacionados à área da saúde e para organizações do Terceiro Setor e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 194 de 2022, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, que institui no calendário municipal da Estância Balneária de Praia Grande-SP, o "Dia do Obreiro Universal", a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de agosto.
Em primeira discussão, foram aprovados:
- Projeto de Lei nº 233 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a proibição da romaria utilizando animais de médio e grande porte e da cavalgada no Município de Praia Grande;
- Projeto de Lei nº 229 de 2022, de autoria do vereador Marcos Rogério Camara, que dispõe sobre política de incentivo à atuação de idosos na organização do trânsito em frente às escolas do município;
- Projeto de Lei nº 227 de 2022, de autoria da vereadora Michele Correia Quintas dos Santos, que institui o Novembro Azul, mês dedicado à prevenção do câncer de próstata e de promoção da saúde do homem no Município de Praia Grande e dá outras providências.
Na sequência, foi realizada a 16ª Sessão Extraordinária, para votação, em segunda discussão, das proposituras aprovadas anteriormente em primeira discussão. Todos os três projetos de lei foram aprovados.
As Sessões Ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube e TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1).