39° Sessão Ordinária Específica
Segunda discussão
A Plenária realizou na tarde de ontem, 23 de novembro de 2021, a 39° Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura, que discute sobre o orçamento Municipal.
As Sessões em que se discutem o orçamento Municipal são específicas, contendo somente este item na pauta, conforme o Artigo 195, do regimento interno da Câmara.
Aprovado na Primeira discussão, realizada no dia 09 de novembro, o Projeto de Lei nº 248 de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2022, também foi aprovado (ontem) na segunda e final discussão.
A Proposta de Emenda à L.O. nº 2 de 2020, de autoria do Vereador Roberto Andrade e Silva, apresentada na Sétima Sessão Extraordinária, realizada no dia 30 de junho de 2020, que acrescenta o artigo 130-A à Lei nº 681/90, tornou obrigatória a execução da programação orçamentária específica, através de emendas individuais apresentadas pelos Parlamentares.
Link da Tabela das emendas ao orçamento de 2022
As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 14 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).