3ª SESSÃO ORDINÁRIA
Foi realizada na manhã de hoje (24/02) a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 8 (oito) proposituras, todas em discussão única:
- Veto Parcial nº 1 de 2023, de autoria do Executivo Municipal: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 205/2022, que dispõe sobre a divulgação dos relatórios de vistorias realizados em pontes, viadutos e passarelas no Município e dá outras providências;
- Veto Total ao nº 1 de 2023, de autoria do Executivo Municipal: Veto Total ao Projeto de Lei nº 229/2022, que institui a política de incentivo à atuação dos idosos na organização do trânsito "Idoso Agente Voluntário de Trânsito";
- Veto Total nº 2 de 2023, de autoria do Executivo Municipal: Veto Total ao Projeto de Lei nº 226/2022, que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município, conforme especifica;
- Veto Total nº 3 de 2023, de autoria do Executivo Municipal: Veto Total ao Projeto de Lei nº 220/2022, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para doadores de sangue e medula óssea em espetáculos artístico-culturais e esportivos no Município de Praia Grande;
- Veto Total nº 4 de 2023, de autoria do Executivo Municipal: Veto Total ao Projeto de Lei nº 202/2022, que dispõe sobre a permanência de ambulâncias nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares na Cidade de Praia Grande, e dá outras providências;
- Veto Total nº 5 de 2023, de autoria do Executivo Municipal: Veto Total ao Projeto de Lei nº 215/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de microchip em animais de grande porte (bovinos, bubalinos, equinos, asininos e muares);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023, de autoria do vereador Marco Antonio de Sousa, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao senhor José Gama e adota providências correlatas;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023, de autoria do vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito “Cezário Reis Lima” ao senhor Marcos Santana Silva e adota providências correlatas.
As Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande e transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube e TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1).