3° SESSÃO ORDINÁRIA
A Plenária desta terça-feira, dia 15 de fevereiro de 2022, contou com 9 (nove) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 3 (três) aprovadas em primeira discussão e 6 (seis) aprovadas em discussão única.
Foram aprovados os Vetos em discussão única:
Veto Total nº 7 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 314/2021 que Declara de Utilidade Pública o Instituto Social, Cultural e Esportivo do Brasil e dá outras providências.
Veto Total nº 2 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 284/2021 que institui no calendário oficial do município de Praia Grande o "Dia da Favela" a ser comemorado todo dia 4 de novembro de cada ano.
Veto Total nº 3 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 278/2021 que dispõe sobre a circulação e permanência de cães nas praias do Município de Praia Grande.
Veto Total nº 4 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 264/2021 que dispõe sobre a declaração de hipossuficiência para a concessão de prestação gratuita de serviços funerários para famílias carentes.
Veto Total nº 8 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 290/2021 que declara de Utilidade Pública a Idea Verde América e dá outras providências.
Veto Total nº 9 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 307/2021 que proíbe a instalação de sanitários coletivos unissex nos estabelecimentos comerciais, estudantis e repartições públicas do Município da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.
Os Projetos aprovados em primeira discussão foram:
Projeto de Lei nº 297 de 2021, de autoria do Vereador Natanael Vieira de Oliveira, que institui a "SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 300 de 2021, de autoria do Vereador Romulo Brasil Rebouças, que determina a inclusão nos sites da Prefeitura do Município e da Câmara Municipal de Praia Grande, de relação a serviços de proteção à Mulher Vítima de Violência.
Projeto de Resolução nº 1 de 2022, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que o parágrafo único do art. 47 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande passa a vigorar acrescido do inciso VIII. (cria a Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar).
Os projetos aprovados em primeira discussão, voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhadas para a sanção do Executivo.