41ª SESSÃO ORDINÁRIA
Na manhã de hoje (08 de dezembro), foi realizada a reunião semanal da Câmara Municipal de Praia Grande, que contou em sua pauta da Ordem do Dia com 5 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 3 (três) aprovadas em primeira discussão e 2 (duas) aprovadas em discussão única.
Os projetos aprovados em primeira discussão foram:
Projeto de Lei nº 71 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no Município da Estância Balneária de Praia Grande/SP, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 73 de 2020, de autoria também do Executivo Municipal, que dá nova redação ao caput e inciso XI e XII, § 1º e § 2º ao artigo 98, da Lei nº 657, de 05 de junho de 1989.
Projeto de Resolução nº 3 de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande para a legislatura subsequente, a iniciar-se em 1º de janeiro de 2021.
Os projetos aprovados em discussão única foram:
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2020, de autoria do Vereador Romulo Brasil Rebouças, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao senhor Anderson Oliveira Costa e adota providências correlatas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2020, de autoria também do Vereador Romulo Brasil Rebouças, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor Eduardo Papi e adota providências correlatas.
Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, será encaminhada para a sanção do Executivo.
As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).