42ª SESSÃO ORDINÁRIA
Foi realizada na tarde de hoje (13/12), a 42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 14 (quatorze) proposituras, sendo 2 (duas) em discussão única e 12 (doze) em primeira discussão.
Em discussão única foram aprovados:
- Veto Total nº 22 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 187/2022, que institui no calendário municipal a prova do Triathlon, a ser realizado no mês de Janeiro de cada ano, em comemoração ao mês de aniversário da Estância Balneária de Praia Grande/SP, e dá outras providências;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 2º do Decreto Legislativo nº 01, de 12 de fevereiro de 2014, que cria a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" e adota providências correlatas.
Em primeira discussão foram aprovados:
- Projeto de Lei nº 232 de 2022, de autoria do vereador Hugulino Alves Ribeiro, que declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Solemar e adota providências correlatas;
- Projeto de Lei nº 211 de 2022, de autoria do vereador Rômulo Brasil Rebouças, que institui o dia 22 de maio como o Dia de Prevenção e Conscientização à Pré-Eclâmpsia no âmbito municipal e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 202 de 2022, de autoria do vereador Emerson Camargo dos Santos, que dispõe sobre a permanência de ambulâncias nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares na Cidade de Praia Grande, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 205 de 2022, de autoria do vereador Francisco de Araujo Lima Junior, que dispõe sobre a divulgação dos relatórios de vistorias realizados em pontes, viadutos e passarelas no Município, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 226 de 2022, de autoria do vereador Marcos Rogério Camara, que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município;
- Projeto de Lei nº 220 de 2022, de autoria do vereador Rômulo Brasil Rebouças, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para doadores de sangue e medula óssea em espetáculos artístico-culturais e esportivos no Município de Praia Grande;
- Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Cadastro de Demanda Habitacional no Município da Estância Balneária de Praia Grande, gerido pela Secretaria Municipal de Habitação, cria a Central de vagas de Habitação e Comissão Especial;
- Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga por 12 (doze) meses o prazo do inciso I do artigo 33 da Lei Complementar 901/2021;
- Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera o inciso I do artigo 38 da Lei Complementar nº 790, de 29 de outubro de 2018, que disciplina o exercício da atividade de artesão e a comercialização de alimentos nas feiras de artesanato, aumentando a quantidade de coordenadores e revoga a alínea "a" do inciso III do mesmo artigo;
- Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 896, de 23 de novembro de 2021 e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 243 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao "Programa Médicos pelo Brasil" do Ministério da Saúde e a conceder ajuda de custo financeiro mensal, como contrapartida municipal, aos médicos bolsistas participantes do programa, e adota providências correlatas;
- Projeto de Resolução nº 23 de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera os incisos do artigo 2º; cria o parágrafo único do artigo 2º; cria o artigo 3º-A; altera o § 2º do artigo 4º; incisos do § 2º do artigo 7º; altera os anexos, da Resolução nº 06, de 04 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário para segunda e final discussão em Sessão Extraordinária, que será realizada na segunda-feira, dia 19/12, às 10h. Após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.
Essa foi a última Sessão Ordinária do ano de 2022. A Câmara Municipal de Praia Grande entrará em recesso legislativo e as sessões serão retomadas a partir do dia 07/02/2023.
As Sessões da Câmara Municipal de Praia Grande são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube e TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1).