5°. Sessão Ordinária

Foi realizado nesta manhã (03 de março) a 5° Sessão Ordinária, que ocorre todas as terças feiras às 10 horas na Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia contou em sua pauta com 7 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo seis (3) aprovadas em discussão única e quatro (4) em primeira discussão.

Os projetos aprovados em primeira discussão foram:

- Projeto de Lei nº 6 de 2020, de autoria do Vereador Leandro Avelino Rodrigues Cruz, que institui no calendário comemorativo de Praia Grande a data que especifica. (Dia Municipal do Oceano)

- Projeto de Lei nº 36 de 2019, de autoria do Vereador Hugulino Alves Ribeiro, que declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Bairro Princesa e adota providências correlatas.

- Projeto de Lei nº 4 de 2020, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu, que proíbe no âmbito do Município de Praia Grande a conferência/revista de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercados e similares após o pagamento das compras no caixa.

- Projeto de Lei nº 7 de 2020, de autoria também do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Praia Grande, e dá outras providências.

Foram aprovados em discussão única:

- Moção de Aplausos nº 4 de 2020, de autoria do Vereador Hugulino Alves Ribeiro a Equipe de Investigação do 1º DP de Praia Grande, pelo excelente trabalho de investigação até efetuar a captura do Sr. Paulo José Machado de Oliveira Ferraz, procurado por latrocínio. 

- Moção de Apoio nº 5 de 2020, de autoria do Vereador João Alves Correa Neto à PEC 15 (Proposta de Emenda à Constituição do Estado) e ao Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo, com o propósito de reintegrar aos quadros de funcionários do Estado de São Paulo, os Policiais Militares, Civis e Penais injustiçados.

- Requerimento nº 40 de 2020, de autoria da Vereadora Janaina Ballaris, que requer seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM e ao Conselho de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP para que responda aos questionamentos acerca da transparência na prestação de contas da SPDM na gestão de 3 unidades de saúde em Praia Grande. 

A Casa de Leis teve a presença do cantor mirim Felipinho, 14 anos de idade, morador na cidade de Praia Grande, que está conquistando o coração brasileiro no programa The Voice Kids 2020.

 Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.

As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).

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