5° SESSÃO ORDINÁRIA
A Plenária desta terça-feira, dia 02 de março de 2020, contou com 6 (seis) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo todas de primeira discussão.
A Proposta de Emenda e Projetos aprovados em primeira discussão foram
Proposta de Emenda à L.O. nº 3 de 2021, de autoria do Presidente da Casa Leis, Marco Antônio de Sousa, que altera a redação do artigo 77 da Lei 77 da Lei Municipal nº 681, de 06 de abril de 1990.
Projeto de Resolução nº 2 de 2021, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que altera a redação do § único do artigo 130 da Resolução nº 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande.
Projeto de Lei nº 6 de 2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda escolar servida aos alunos dos estabelecimentos públicos de ensino do Município de Praia Grande.
Projeto de Lei nº 11 de 2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que autoriza a filmagem e gravação do procedimento de aplicação de vacinas nos postos e unidades de saúde, públicos e privados, do Município de Praia Grande e dá outras providências.
Não foi aprovada a Proposta de Emenda à L.O. nº 4 de 2021, de autoria do Vereador Whelliton Augusto Silva, que Altera o inciso 23 do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal.
Não foi aprovado o Projeto de Lei nº 7 de 2021, de autoria do Vereador Whelliton Augusto Silva, que Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de serviços de educação física públicos e privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática de atividades físicas, e do exercício físico como essenciais no Município de Praia Grande.
Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo Municipal.
A próxima Sessão ocorrerá na terça-feira, à partir das 10 horas, e poderá ser assistida ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg).