6ª SESSÃO ORDINÁRIA E 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Foi realizada na tarde de hoje (14/03), a 6ª Sessão Ordinária, do ano de 2023, da Câmara de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram votadas 5 (cinco) proposituras, sendo 2 (duas) em discussão única e 3 (três) em primeira discussão.
Em discussão única, foram aprovados:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023, de autoria da vereadora Michele Correia Quintas dos Santos, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Dr. Giolianno dos Prazeres Antônio e adota providências correlatas;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023, de autoria do vereador Diguinho, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao senhor José Neves de Assunção Júnior e adota providências correlatas.
Em primeira discussão, foram aprovados:
- Projeto de Lei nº 35 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a instituição de subsídio financeiro para fins de manutenção da modicidade tarifária aos usuários do serviço de transporte público coletivo municipal e dá outras providências;
- Projeto de Resolução nº 4 de 2023, de autoria Mesa Diretora, que altera parcialmente a redação do Anexo III, IV e V da Resolução nº 11/2021, e adota providências correlatas.
Foi rejeitado:
- Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021, de autoria do vereador Emerson Camargo dos Santos, que revoga o Artigo 114-A da Lei Complementar 574 de 1 de novembro de 2010 que isenta de imposto sobre serviços as empresas concessionárias de transporte coletivo urbano que prestam serviço no Município.
Na sequência, foi realizada a 3ª Sessão Extraordinária do ano de 2023, para votação, em segunda discussão, das proposituras aprovadas anteriormente em primeira discussão. Os projetos aprovados em segunda discussão, serão, agora, enviados à sanção do Executivo Municipal.
As Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande e transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube e TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1).