7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Foi realizado na data de hoje (17 de março) a reunião semanal da Câmara Municipal de Praia Grande. Tendo em vista o surto de COVID-19 (Coronavirus) que se alastra pelo país e região, a sessão ocorreu sem a presença do público, conforme a recomendação da OMS e da Secretaria Estadual de Saúde, sendo somente transmitira ao vivo via Facebook e Youtube.
A reunião contou em sua pauta da Ordem do Dia com 9 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 4 (quatro) aprovados em primeira discussão, 2 (dois) aprovados em segunda discussão, 2 (dois) aprovados em discussão única e 1 (um) reprovado.
Os Projetos aprovados em primeira discussão foram:
- Projeto de Lei nº 11 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1942 de 26 de junho de 2019 (Especifica a prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outras providências).
- Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2020, de autoria também do Executivo Municipal, que Retifica as funções gratificadas de Analista Desenvolvedor de Sistemas Junior, Pleno e Sênior no Anexo II - FG da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015 (Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande e adota providências correlatas).
- Projeto de Lei nº 12 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente.
- Projeto de Lei nº 10 de 2020, de autoria do Vereador Roberto Andrade e Silva, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande a Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio denominada Setembro Amarelo.
Os Projetos aprovados em segunda discussão foram:
- Projeto de Lei nº 9 de 2020, de autoria do Vereador Isaias Moises dos Santos, que institui a Semana Municipal Paciente Consciente, que orienta usuários da rede pública de saúde sobre a importância de comunicar com antecedência a impossibilidade de comparecimento em consulta médica.
- Projeto de Lei nº 7 de 2020, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Praia Grande, e dá outras providências.
Os Projetos aprovados em discussão única foram:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2020, de autoria do Vereador e Presidente da Casa Legislativa Ednaldo dos Santos Passos, o Reco, que altera a redação do § 2º do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 02, de 12/02/2014, com a redação que lhe havia dado o Decreto Legislativo nº 03, de 11 de fevereiro de 2020.
- Moção de Aplausos nº 6 de 2020, de autoria do Vereador Romulo Brasil Rebouças aos policiais militares, Cabo PM Claudineia Cintia da Silva, SD PM Leandro Simplício dos Santos e CB PM Francisco Jacinto da Silva Filho, pelos excelentes trabalhos que vem sendo realizados em nosso município, em especial, ao pronto atendimento a uma recém-nascida, com a realização dos primeiros socorros o que salvou sua vida.
Em discussão única o Requerimento nº 72 de 2020 de autoria da Vereadora Janaina Ballaris, que requer que seja enviado ofício ao senhor Prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão, para que responda aos questionamentos a cerca da situação do Ginásio Magic Paula, que se encontra em reforma há mais de 2 anos não foi aprovado.
Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.
As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).