7° Sessão Extraordinária

Ocorreu na tarde de hoje (16 de setembro), a 7° Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Praia Grande, que contou em sua pauta da Ordem do Dia com 3 (três) proposituras de segunda e final discussão, para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário.

Os projetos aprovados em segunda e final discussão, foram:

Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que revoga dispositivos da Lei Complementar nº 781 de 16 de julho de 2018 que "Dispõe sobre o regime próprio de previdência social RPPS".

Projeto de Lei nº 197 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 5º da Lei nº 1550 de 29 de abril de 2011, com nova redação dada pela Lei nº 1872, de 14 de dezembro de 2017. (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 198 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - Plano Diretor de Turismo de Praia Grande, do período de 2018/2027, instituído pela Lei Municipal nº 1892, de 20 de abril de 2018 e dá outras providências.

A próxima Sessão ocorrerá na terça-feira, à partir das 14 horas, e terá transmissão ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook e no YouTube

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