7° SESSÃO ORDINÁRIA
A Plenária realizou na tarde de hoje, 15 de março de 2022, a 7° Sessão Ordinária. A Sessão contou em sua pauta da Ordem do Dia com 7 (sete) proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 3 (três) aprovadas em primeira discussão e 4 (quatro) aprovadas em discussão única.
Os Projetos aprovados em primeira discussão foram:
Projeto de Lei nº 20 de 2022, de autoria do Vereador Francisco de Araújo Lima Junior, que dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término.
Projeto de Lei nº 15 de 2022, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei nº 2019/2021 que "Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da pandemia de Coronavírus e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 30 de 2022, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que veda a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares no âmbito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, e dá outras providências.
Em discussão única foi aprovado o Veto Parcial nº 3 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 299/2021 que Dispõe sobre a autorização para Criação da Semana do Bebê no município de Praia Grande.
Foi aprovada em discussão única a Moção nº 7 de 2022, de autoria da Vereadora Vera Lucia Figueiredo Benicio, de Repúdio ao Deputado Arthur Moledo do Val, por fazer referências desrespeitosas às mulheres da Ucrânica o que ofendeu as mulheres de todo o mundo.
Foi aprovada em discussão única a Moção nº 8 de 2022, de autoria do Vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, de Aplausos a toda equipe de atletas e comissão técnica do Clube Paulista de Handebol de Praia Grande (CPH), pela participação na final do Circuito Brasileiro Juvenil de Handebol de Praia 2021/2022.
Foi aprovada em discussão única a Moção nº 9 de 2022, de autoria da Vereadora Michele Correia Quintas dos Santos, de Repúdio ao Deputado Estadual Arthur do Val, pelas ofensas e falas sexistas proferidas às mulheres da Ucrânica.
Os projetos aprovados em primeira discussão, voltarão ao plenário na próxima terça-feira, às 14 horas, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhadas para a sanção do Executivo.