8° SESSÃO ORDINÁRIA E 4° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Na plenária desta terça-feira, dia 22 março de 2022, ocorreu a 8° Sessão Ordinária, dirigida pelo Presidente da Mesa Diretora, Marco Antônio de Sousa (Marquinhos).
A reunião contou com 13 (treze) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 3 (três) aprovadas em discussão única, 7 (sete) aprovadas em primeira discussão, em segunda discussão foram 2 (duas) reprovadas e uma aprovada.
Os Projetos reprovadas em segunda discussão foram:
Projeto de Lei nº 30 de 2022, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que veda a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares no âmbito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 15 de 2022, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei nº 2019/2021 que "Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da pandemia de Coronavírus e dá outras providências.
Foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 20 de 2022, de autoria do Vereador Francisco de Araújo Lima Junior, que dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término.
Os Projetos aprovados em primeira discussão foram:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a recomposição salarial do vencimento base e ou remuneração mínima mensal relativa aos cargos do Poder Executivo e do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 50 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de Parcela Autônoma de Equivalência - PAE aos benefícios previdenciários inferiores ao salário mínimo nacional e dá outras providências correlatas.
Projeto de Resolução nº 7 de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 4 de 2022, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que altera a redação do §1º do artigo 97 da Resolução nº 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande. (Altera a forma de votação da Moção).
Projeto de Lei nº 16 de 2022, de autoria do Vereador Rodrigo Penasso da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade para que as Instituições Bancárias permitam que os usuários que se enquadrem nos grupos "público preferencial" que aguardam por atendimento permaneçam dentro do prédio da instituição até o devido atendimento.
Projeto de Lei nº 4 de 2022, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que dispõe sobre a ampla divulgação do Programa "Viva Leite", instituído pela Lei Municipal 1.238 de 20 de abril de 2005, nos estabelecimentos de acesso só público que especifica.
Em discussão única foi aprovada a Moção nº 10 de 2022, de autoria do Vereador Marcelino Santos Gomes, ao de Aplausos às Senhoras Dr.ª Natalia Cristina Araujo de Oliveira e Dr.ª Ana Fabia Araujo Balieiro de Souza, pelo excelente trabalho desenvolvido junto aos pacientes, manifestado através de moradores elogiando as referidas médicas pelo carinho, dedicação e atenção dispensada aos pacientes.
Em discussão única foi aprovada a Moção nº 11 de 2022, de autoria do Vereador Natanael Vieira de Oliveira, que de Repúdio contra o canal Netflix, por apresentar filme com censura de 14 anos onde normaliza cenas de pedofilia contra crianças e adolescente.
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022, de autoria do Vereador Márcio Castilho, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Sr. Paulo Alexandre Barbosa e adota providências correlatas.
Na sequência ocorreu a 4° Sessão Extraordinária, para a votação dos projetos de primeira discussão que foram apresentados e aprovadas anteriormente, sendo eles, todos aprovados.
As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 14 horas e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg) e YouTube.