9ª SESSÃO ORDINÁRIA 04/04/23
Ocorreu na tarde de hoje (04/04) a 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 6 (seis) proposituras em primeira discussão:
- Projeto de Lei nº 5 de 2023, de autoria do vereador Whelliton Augusto Silva, que dispõe sobre a instituição do Programa de Prevenção e Conscientização Contra o Alcoolismo e institui a Semana de Combate ao Alcoolismo no município de Praia Grande;
- Projeto de Lei nº 16 de 2023, de autoria do vereador Marcos Rogério Camara, que inclui no calendário oficial do município de Praia Grande o "FESTIVAL AQUÁTICO"
- Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a lei Complementar nº 913, de 01 de abril de 2022, parcialmente modificada pela lei complementar nº 924, de 15 de julho de 2022;
- Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que acresce dispositivos na Lei Complementar nº 603, de 9 de dezembro de 2011 que " Institui na Estância Balneária de Praia Grande a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal e adota providências correlatas", dispõe do mandato por tempo certo do cargo de ouvidor da Guarda Civil Municipal e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que acresce dispositivos na Lei Complementar nº 604, de 9 de dezembro de 2011 que " Institui na Estância Balneária de Praia Grande a corregedoria da Guarda Civil Municipal e adota providências correlatas", dispõe do mandato por tempo certo do cargo de Corregedor da Guarda Civil Municipal e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 57 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa ''PG - Bolsa Estudante do Ensino Médio" para os alunos que estejam cursando o ensino médio público em tempo integral e dá outras providências.
Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na sessão seguinte para segunda e final discussão. Após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.
As Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande e transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube e TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1).