Câmara de Praia Grande chega a sua 23ª. Sessão Ordinária.
A Plenária desta terça-feira contou com 6 (seis) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo que uma propositura fora retirada da pauta, à pedido do vereador, 3 (três) aprovadas em primeira discussão, um voto contrário ao veto do Executivo e uma moção aprovada.
Os Projetos aprovados em primeira discussão foram:
- Projeto de Lei nº 044/2019, de autoria do vereador Alexandre Correa Comin (PTB) o Delegado Comin, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em divulgar o valor gasto em toda publicidade institucional e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 045/2019, de autoria do vereador Marcelino Santos Gomes (MDB), que dispõe sobre a obrigação dos pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar ao setor de Proteção Ambiental da Guarda Civil Municipal, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 16/2019, de autoria da Mesa Diretora, que insere dispositivos na Lei Complementar nº 672, de 12 de dezembro de 2013 e adota providências correlatas. (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande e adota providências correlatas).
Também foi votada e aprovada a Moção de Aplausos à Miss infantil Manuela Menezes Costa Machado por ter conquistado o primeiro lugar no concurso Miss Regional 2019, representando Praia Grande, Moção está proposta pelo vereador Marcelino Santos Gomes.
Além das votações dos projetos de lei e da Moção, o colegiado votou contra, derrubando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 37/2019, que dá poderes ao Advogado constituído autenticar cópias reprográficas de documentos, no Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
Ao fim da Ordem do dia, a ECOPHALT – “Cidadania e Sustentabilidade, Ecologia com Praticidade” ONG declarada de utilidade pública Municipal, fez uso da Tribuna Livre, para abordar e explicar sobre o seu programa de educação ambiental ECOKIDS COMPOSTA.
As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).