Palestra “Emendas Impositivas na Atuação Parlamentar
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A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Praia Grande promoverá no dia 12 de agosto, às 14 horas, a palestra “Emendas Impositivas na Atuação Parlamentar”, com o especialista Dr. Rodrigo Dias Silva. O evento acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande e será aberto ao público.
A iniciativa tem como objetivo proporcionar conhecimento técnico sobre as emendas impositivas, importante instrumento da atividade legislativa que permite aos parlamentares indicar a destinação de recursos públicos para atender demandas da população, observando os critérios e limites estabelecidos pela legislação.
Durante a palestra, serão abordados conceitos fundamentais sobre o tema, a relevância das emendas impositivas para a atuação parlamentar e para o fortalecimento das políticas públicas, além de aspectos técnicos relacionados à sua elaboração, tramitação, execução orçamentária e fiscalização.
As inscrições são feitas através do Qr code, lembrando que as vagas serão limitadas.
A iniciativa tem como objetivo proporcionar conhecimento técnico sobre as emendas impositivas, importante instrumento da atividade legislativa que permite aos parlamentares indicar a destinação de recursos públicos para atender demandas da população, observando os critérios e limites estabelecidos pela legislação.
Durante a palestra, serão abordados conceitos fundamentais sobre o tema, a relevância das emendas impositivas para a atuação parlamentar e para o fortalecimento das políticas públicas, além de aspectos técnicos relacionados à sua elaboração, tramitação, execução orçamentária e fiscalização.
As inscrições são feitas através do Qr code, lembrando que as vagas serão limitadas.
