AUDIÊNCIA PÚBLICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de Planejamento e Controle Orçamentário, o secretário adjunto, Cristiano Mola junto com a Subsecretária, Aparecida Regina Firmino da Silva, compareceram à Câmara Municipal de Praia Grande, nesta quinta-feira (27/2), para apresentar contas do terceiro quadrimestre de 2019 (setembro a dezembro).
A Prefeitura é obrigada a prestar contas em audiência no Poder Legislativo municipal a cada quadrimestre, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, segundo a Lei Complementar 101/2000 (Responsabilidade Fiscal) e a Lei Complementar 141/2012 (transparência nos serviços públicos de saúde).
A Audiência Pública aberta pelo Presidente da casa Legislativa, Edinaldo dos Santos Passos, o Reco, teve a comprovação do cumprimento das metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual. Por exemplo, o Gerenciamento da Dívida Consolidada, tanto o Resultado Nominal quanto o Resultado Primário apresentam números favoráveis no cronograma.
Esteve presente na Audiência Pública os Vereadores Hugulino Alves Ribeiro, Leandro Rodrigues Cruz, Roberto de Andrade Silva, Carlos Eduardo Barbosa e Marco Antônio de Souza, funcionários públicos e Assessores.