AUDIÊNCIA PÚBLICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Foi realizada na noite de ontem (27/09), no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande, Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do Poder Executivo referentes ao segundo quadrimestre do ano de 2023. A Sessão foi presidida pela vereadora Vera Benício, vice-presidente e membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
Fizeram parte da Mesa Diretora que expôs os trabalhos, o secretário de Finanças, Cristiano Mola, e o secretário adjunto de Planejamento e Controle Orçamentário, Benedito Evandro de Souza.
Durante a sessão, foram apresentados dados referentes a arrecadação, despesas, posição da dívida pública e indicadores importantes como aplicação na Saúde, Educação e despesas com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no período de janeiro a agosto de 2023.
Em entrevista à TV Câmara, o secretário Cristiano Mola afirmou que os resultados são positivos em relação às metas estabelecidas, porém há uma certa preocupação no que diz respeito à arrecadação municipal. “Os municípios do país vêm sofrendo com a diminuição de alguns repasses, como os do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, avaliou.
Para o secretário, a Audiência Pública é o veículo adequado para tornar transparente todas as medidas que a Prefeitura vem tomando para que nenhum serviço público prestado para a população seja prejudicado. “As finanças de Praia Grande têm sido bem cuidadas”, completou.
A vereadora Vera Benício enfatizou a importância da audiência para dar conhecimento público das metas fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2023. “Isso é lei, tem que ser cumprido. É a transparência do Executivo dentro da Casa de Leis”, arrematou.